Fundação Fernando Pombo

O direito a uma segunda oportunidade..
Um guia sobre a Lei da Segunda Oportunidade

Colocar ao serviço da sociedade o trabalho realizado pela equipa de advogadas de uma forma atrativa e de fácil acesso.

A Fundação Fernando Pombo, que promove a colaboração de advogados Pro Bono com entidades sociais especializadas em assistência a este grupo de mulheres, identificou uma questão absolutamente imprescindível para as empoderar: ajudá-las a sair do endividamento permanente e ter, assim, uma “segunda oportunidade”.

Este projeto culminou na elaboração de um Guia jurídico único de possíveis aplicações da Lei da Segunda Oportunidade a Pessoas Singulares, cujo objetivo é que tanto fundações, ONG e entidades que trabalham com o coletivo de mulheres em risco de exclusão social, como os advogados tratem os seus casos, conheçam as diferentes alternativas previstas na presente Lei, para permitir que estas pessoas saiam do círculo das dívidas que as impedem de refazer as suas vidas.

Depois de elaborar este novo Guia sobre a Lei da Segunda Oportunidade, a Fundação Fernando Pombo entrou em contacto com a Fundação LLYC para solicitar a colaboração na sua divulgação. Além disso, transmitiram-nos duas preocupações: queriam disponibilizar gratuitamente este conhecimento a todos aqueles que pudessem precisar dele, mas, ao mesmo tempo, queriam salvaguardar os direitos de autor e explicar e salvaguardar todo o trabalho de colaboração que está por trás. Além disso, precisavam de ajuda na conceção do guia, torná-lo mais atrativo.

Assim, após meses de trabalho em equipa entre advogados Pro Bono da Fundação Fernando Pombo e de entidades sociais (liderado por Maria José Paz-Ares, Sócia e advogada processual da Gómez-Acebo e Pombo, e Andrea Rodríguez Nistal, advogada do mesmo gabinete que redigiu o Guia), chegou a hora de comunicá-lo e, para isso, a Fundação LLYC realizou as seguintes ações de comunicação:

  • Conceção e maquetação do guia para o tornar mais atrativo.
  • Conceção de uma web do Guia, onde se pode descarregar e ler alguns comentários de especialistas sobre o mesmo. O objetivo desta web é valorizar todo o trabalho realizado pela equipa de advogados e ter um maior controlo sobre o uso do guia.
  • Assessoria na organização do evento de apresentação a 22 de novembro, por ocasião do Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres (25N). O ato foi inaugurado pela ex-delegada do Governo de Violência de Género e Diretora de Rstudos do Congresso dos Deputados, Blanca Hernández Oliver, e contou com a presença de entidades que trabalham com estes coletivos, advogados e representantes políticos das áreas da igualdade.

Impacto.

O evento do projeto contou com a participação de 61 pessoas; 150 pessoas compareceram à jornada de formação sobre “aspetos legais da violência de género”, organizada em conjunto com a Direção-Geral da Mulher da Comunidade de Madrid; foram distribuídos 100 exemplares do Guia; foram descarregados 53 exemplares do Guia pela Internet.

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